ACCASC - Associação Clube do Carro do Brasil

Apoio com Isenção Fiscal

Apoiando projetos sociais e culturais da ACCASC, Empresas podem reduzir seus custos, minimizar despesas, criar novas oportunidades de negócios e melhorar a qualidade de vida da comunidade local praticando sua responsabilidade social.

Patrocínios que podem ter custo zero através de leis de incentivo:

OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Doações efetuadas por empresas às ONGs com certificação OSCIP, a partir do ano-calendário de 2001, que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790/1999, passaram a ser dedutíveis, para efeito de apuração do LUCRO REAL e da base de cálculo da CSLL, até o limite de 2% do lucro operacional de Pessoa Jurídica, antes de computada a sua dedução.

FUMCAD

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Através de renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar entidades com projetos que apóiem crianças e adolescentes (através de doações via lei número 8069 de 13/07/90 do FUMCAD). O Imposto de Renda devido é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD da Cidade de São Paulo e sua utilização não traz ônus a quem contribui.

Pessoa Jurídica: Dedução de até 1% do imposto devido sem quaisquer ônus, recolhendo, assim, 99% do valor devido.
Pessoa Física: Dedução de até 6% do imposto devido sem quaisquer ônus, fazendo o lançamento na declaração de imposto de renda do mesmo ano-base e apresentando os comprovantes de doação.

LEI ROUANET

Lei Federal de Incentivo à Cultura

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) foi concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, utilizadas por pessoas físicas ou jurídicas que desejam financiar projetos culturais. A dedução é limitada aos percentuais estabelecidos pela legislação do imposto de renda vigente: Pessoa Jurídica: 4% do imposto devido para pessoa jurídica com regime de lucro real, Pessoa Física: 6% do imposto devido para pessoa física.

A empresa pode ainda lançar o valor incentivado como despesa operacional. Com a publicação da Lei 9.874/99 e a Medida Provisória nº 2228-1/2001, a pessoa física ou a empresa que apóiam projetos estabelecidos pelo artigo 18, podem deduzir até 100% do valor doado ou patrocinado, também dentro dos limites da legislação do imposto de renda vigente. Neste caso, no entanto, o valor incentivado não pode ser lançado como despesa operacional.

LEI DA APRENDIZAGEM

Programa de Aprendizagem Profissional para Jovens

A lei 10.097/2000 art.429 obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissionalidade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho e os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa. *Não oferece isenção fiscal.

SAIBA MAIS